Política do E-commerce

TERMO DE USO E POLÍTICA DE E-COMMERCE — REMA DISTRIBUIDORA

A REMA DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.369.186/0001-49, com sede em Morrinhos/GO, na Via DPI 6, s/n – Bairro DPI, comercializa produtos exclusivamente para pessoas jurídicas devidamente registradas, por meio da internet, através do site www.remadistribuidora.com.br e do aplicativo REMA.

Ao acessar, navegar ou realizar compras no nosso site ou aplicativo, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições aqui descritos, comprometendo-se a observá-los integralmente, bem como às políticas complementares e à legislação vigente.

Este TERMO poderá ser alterado a qualquer momento pela REMA DISTRIBUIDORA, independentemente de notificação prévia, estando sempre disponível para consulta no site.

1. CADASTRO DE USUÁRIOS

Para efetuar compras na REMA DISTRIBUIDORA, é obrigatório o cadastro de usuário. O cadastro deverá conter informações verdadeiras, corretas, atualizadas e incluir um e-mail válido. A criação de login e senha é de responsabilidade exclusiva do usuário, devendo ser mantidos em sigilo. A REMA DISTRIBUIDORA não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência quanto à guarda dessas informações.

• Limitação de CNPJ: Cada CNPJ pode ter apenas um cadastro ativo. Em caso de duplicidade, cadastros excedentes serão excluídos.

• Responsabilidade Civil e Criminal: O usuário é legalmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

• Conduta Inadequada: A REMA DISTRIBUIDORA poderá, a seu critério, suspender ou cancelar acessos em caso de uso indevido da plataforma.

• Cancelamento Voluntário: O usuário pode solicitar o cancelamento do seu cadastro a qualquer momento.

Após o envio das informações, a REMA DISTRIBUIDORA analisará o cadastro e liberará o acesso para compras em até 72 horas.

Regras adicionais:

a) Empresas com pendências fiscais/cadastrais terão seus cadastros recusados.
b) Cadastros com informações falsas serão invalidados.
c) Cadastros sem movimentação por mais de 30 dias poderão ser bloqueados.
d) Alterações de dados cadastrais devem ser realizadas pelo usuário logado ou por meio dos canais de atendimento.
e) As entregas serão feitas no endereço cadastrado no SINTEGRA.
f) Todos os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. DIREITOS AUTORAIS

Todo conteúdo do site e aplicativo REMA DISTRIBUIDORA, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, áudios e demais elementos, é protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso não autorizado, salvo mediante consentimento expresso e por escrito da REMA DISTRIBUIDORA.

3. PROCESSO DE COMPRA E VENDA

Etapas da compra:

1. Escolha dos produtos: O cliente seleciona os itens desejados e finaliza o pedido.

2. Análise e aprovação:

   • Pagamentos antecipados (PIX, boleto à vista, cartão): aprovação após confirmação do pagamento.

   • Boleto parcelado: sujeito à análise de crédito.

Observações:

a) Compras no cartão são debitadas conforme a escolha do cliente.
b) Pedidos não autorizados terão o valor estornado automaticamente em até 24 horas (sujeito à operadora do cartão).
c) Boletos não pagos até o vencimento serão automaticamente cancelados.
d) Após finalização, não será possível alterar produtos, endereço ou forma de pagamento.
e) Pedidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A REMA DISTRIBUIDORA pode modificar ou cancelar pedidos sem aviso prévio.

4. POLÍTICA DE ENTREGA

• Entregas serão realizadas somente no endereço vinculado ao cadastro no SINTEGRA.

• É necessária a presença de pessoa autorizada, maior de 18 anos, com documento de identificação para recebimento.

• O prazo de entrega é de até 07 dias úteis, podendo haver variações por motivos como clima, greves ou acidentes.

• As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, em horário comercial, podendo ocorrer exceções.

• O cliente deve conferir a mercadoria no ato da entrega. Divergências devem ser notificadas imediatamente ao entregador.

A conferência dos itens deve ser feita na presença do entregador. Após o aceite assinado, não serão aceitas reclamações sobre quantidades ou avarias.

5. TROCAS E DEVOLUÇÕES

Por se tratar de vendas entre pessoas jurídicas, não se aplica o direito de arrependimento de 7 dias previsto no CDC, conforme entendimento do Código Civil.

As devoluções são aceitas nos seguintes casos:

a) No ato da entrega:

• Produto avariado ou divergente;

• Emitir Nota Fiscal de Devolução Parcial;

• Reembolso em até 15 dias úteis na conta bancária do cliente.

b) Após o recebimento (até 7 dias corridos):

• Contatar o SAC ou RCA com a NF e os motivos da devolução;

• O produto deve estar intacto, na embalagem original, com lacre e sem uso;

• Análise será realizada em até 7 dias úteis.

O valor poderá ser:

• Depositado em conta bancária do CNPJ cadastrado;

• Utilizado como crédito em compras futuras (pagamentos antecipados);

• Reembolsado em até 15 dias úteis, após recebimento e conferência dos produtos.